AGU diz que não cabe ao Judiciário intervir nas políticas públicas de apoio ao RS
Governo federal pede fim da ação que pedia programa de R$ 10 bi ao setor produtivo A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o Poder Judiciário não pode intervir nas políticas públicas de apoio ao Rio Grande do Sul encampadas pelo governo federal. Com base nisso, o órgão pediu o arquivamento da ação que buscava […]
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